Serviços Atendidos

Receita Federal - Serviços Atendidos

Serviços Atendidos

TIPO SERVIÇO

DOCUMENTAÇÃO

PRAZO

JURISDIÇÃO

        CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

 

 

 

Inscrição/Alteração

Inscrição:

Condomínios: Documento Básico (DBE) c/ firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada da Ata de Eleição e do Registro Auxiliar - Livro 03. Segundo IN da Receita Federal, será aceito para inscrição somente o Registro Auxiliar, não sendo mais aceito qualquer outro documento.

Empresas: Documento Básico (DBE) c/ firma reconhecida pelo responsável, e cópia autenticada do contrato social.

Alteração:

Condomínios: Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada da Ata de eleição.

Alteração do responsável: Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada da Ata de eleição.
Alteração do nome empresarial: Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada do Registro Auxiliar – Livro 03 e cópia autenticada da Ata de eleição.

Alteração do responsável: Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada da Ata de eleição.

Alteração do nome empresarial: Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada do Registro Auxiliar – Livro 03 e cópia autenticada da Ata de eleição.

Empresas: Documento Básico (BDE) c/firma reconhecida pelo responsável, última alteração contratual.

10 dias úteis

Capital/SP

Cancelamento de CNPJ

Empresas: Cópia autenticada do Contrato Social, Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo Responsável.

 20 a 30 dias  

Capital/SP

Certidão Negativa de

Débitos

Condomínios/Empresas: Pesquisa da Situação Fiscal/cópias simples dos Darf’s pagos.

10 dias

Capital/SP

 Baixa de Débitos

 (Conta Corrente)

Condomínios/Empresas:
Formulário de Conta Corrente, Pesquisa da Situação Fiscal e cópia simples dos Darf’s pagos.

10 dias

   Capital/SP

Pesquisa de Situação

Fiscal

Condomínios/Empresas: Formulário c/firma reconhecida pelo responsável.

48 horas

Âmbito Nacional

Processos de Oficíos

(Exclusão de Sócio)

 

            

(Alteração de Data de Abertura)

Empresas: Requerimento para Exclusão de Sócios que já participaram da empresa e Sócios que nunca participaram da Empresa.

Condomínios/Empresas: Requerimento para Alterar a Data de Abertura.

3 a 5 dias úteis

Capital/SP

Redarf

Pedido de retificação de Darf’s

Condomínios: Formulário em 2 vias c/firma reconhecida pelo responsável, cópia simples da ata de eleição e dos Darf’s.

Empresas: Formulário em 2 vias assinado c/firma reconhecida pelo responsável, cópia simples do Contrato Social e dos Darf’s.

Caso de anuência (erro de CNPJ)

Condomínios: Formulário em 2 vias assinado c/firma reconhecidas pelos responsáveis. Anexar cópia autenticada da ata de eleição e do Darf’s de ambos condominios.

Empresas: Formulário em 2 vias assinado c/firma reconhecida pelos responsáveis, anexar cópia autenticada do Contrato Social de ambas empresas.

10 a 15 dias úteis

Capital/SP

* Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações.

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